1. Objetivo
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos usuários que acessam o site da Andrea Melchior Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 30.526.620/0001-20, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
2. Dados coletados
Poderão ser coletados os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio do formulário de contato:
- Nome completo;
- E-mail;
- Telefone ou WhatsApp;
- Área de interesse;
- Conteúdo da mensagem enviada;
- Registro da autorização para contato.
O formulário disponível atualmente prepara a mensagem e abre o aplicativo de e-mail configurado no dispositivo do usuário. O envio é concluído pelo próprio usuário, por meio de seu provedor de e-mail.
Também poderão ser registrados dados técnicos durante a navegação, diretamente pelo ambiente de hospedagem ou por ferramentas que venham a ser implementadas, como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e horário de acesso.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Responder solicitações e dúvidas enviadas pelos usuários;
- Entrar em contato quando solicitado ou autorizado;
- Prestar informações sobre os serviços oferecidos;
- Direcionar o atendimento conforme a área de interesse indicada;
- Melhorar a experiência de navegação, a segurança e o funcionamento do site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.
4. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são comercializados.
As informações poderão ser tratadas por fornecedores estritamente necessários ao funcionamento dos canais utilizados, como provedores de hospedagem e de e-mail, ou compartilhadas para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou de determinação de autoridade competente.
5. Armazenamento e segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, conforme aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;
- Informações sobre o compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
As solicitações poderão ser realizadas pelos canais indicados nesta política.
8. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais oficiais:
E-mail: contato@andreamelchior.com.br
Telefone e WhatsApp: (11) 92165-0717
